Ano: 2021 
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Projeto de Lei Ordinária n° 25/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Processo N°: 849/2021 Protocolo N°: 900 Data: 26/02/2021 15:46:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete Douglas Carbonne Fase Atual: Providências do Autor
Autor(es) da Proposição: Douglas Carbonne
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TAUBATEANO À DEPUTADA ESTADUAL LETÍCIA AGUIAR RESENDE ALVES.
Processo N°: 834/2021 Protocolo N°: 884 Data: 24/02/2021 09:18:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Fase Atual: Protocolar Projeto de Decreto Legislativo
Autor(es) da Proposição: João Henrique Dentinho
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2021
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TAUBATEANO AO EXMº.SR. MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI .
Processo N°: 831/2021 Protocolo N°: 880 Data: 23/02/2021 15:09:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Consultoria Legislativa Fase Atual: Informação Técnica
Autor(es) da Proposição: Bilili de Angelis
Emenda n° 10/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PLO 47/2020.
Processo N°: 1309/2021 Protocolo N°: 879 Data: 23/02/2021 14:50:34 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Justiça e Redação Fase Atual: Designação de Relator pelo Presidente da Comissão
Autor(es) da Proposição: Alberto Barreto
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