Ano: 2016 
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Emenda n° 393/2017
REDIJA-SE ASSIM O CAPUT DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2016: ART. 2º - COMPETE AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA:
Processo N°: 54/2016 Protocolo N°: 7238 Data: 08/12/2017 15:53:19 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Emenda Arquivada
Autor(es) da Proposição: Guará Filho, Alexandre Villela, Boanerge dos Santos
Emenda n° 387/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2016.
Processo N°: 54/2016 Protocolo N°: 7117 Data: 01/12/2017 15:49:06 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Emenda Arquivada
Autor(es) da Proposição: Guará Filho, Boanerge dos Santos
Emenda n° 386/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2016.
Processo N°: 54/2016 Protocolo N°: 7116 Data: 01/12/2017 15:18:02 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Emenda Arquivada
Autor(es) da Proposição: Guará Filho, Boanerge dos Santos
Emenda n° 385/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2016.
Processo N°: 54/2016 Protocolo N°: 7115 Data: 01/12/2017 15:11:53 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Emenda Arquivada
Autor(es) da Proposição: Guará Filho, Boanerge dos Santos
Emenda n° 384/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2016.
Processo N°: 54/2016 Protocolo N°: 7114 Data: 01/12/2017 15:10:04 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Emenda Arquivada
Autor(es) da Proposição: Guará Filho, Boanerge dos Santos
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