Ano: 2013 
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Emenda n° 182/2016
SUPRIME PARÁGRAFO DO ART. 4º - PLO 168/2013.
Processo N°: 5669/2013 Protocolo N°: 814 Data: 01/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Emenda Arquivada
Autor(es) da Proposição: Graça
Projeto de Lei Ordinária n° 218/2013
ALTERA A DISPOSIÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.128 DE 2007.
Processo N°: 6955/2013 Protocolo N°: 545 Data: 10/10/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Proposição Arquivada
Projeto de Lei Ordinária n° 168/2013
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5669/2013 Protocolo N°: 545 Data: 21/08/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado (DLE)
Autor(es) da Proposição: Graça
Projeto de Lei Ordinária n° 164/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.996, DE 2 DE SETEMBRO DE 1982 (NÚMERO DE TÁXIS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO).
Processo N°: 5645/2013 Protocolo N°: 545 Data: 21/08/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Jeferson Campos, Rodrigo Luis Digão
Projeto de Lei Ordinária n° 163/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 1º E ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.699, DE 26 DE ABRIL DE 1978 (ESTACIONAMENTO E PERMUTA DE TÁXIS).
Processo N°: 5644/2013 Protocolo N°: 545 Data: 21/08/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Jeferson Campos, Rodrigo Luis Digão
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