FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 40/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 10/06/2019 17:36:34      N° Processo: 2421/2005      N° Protocolo: 1790/2019

Ementa: Altera alínea "c", do inciso I, do parágrafo único, do art. 3º, da Lei Municipal nº 4.756, de 21 de agosto de 2017, que alterou o art. 3º e seu parágrafo, da Lei Municipal nº 3.817, de 26 de outubro de 2005 - Ouvidoria Municipal.


Norma Resultante: Lei 4969/2019

Anexos da Tramitação


Data: 02/07/2019 Tipo: Lei OrdináriaNúmero: 4969/2019
Altera alínea “c”, do inciso I, do parágrafo único, do art. 3º, da Lei Municipal nº 4.756, de 21 de agosto de 2017, que alterou art. 3º e seu parágrafo, da Lei Municipal nº 3.817, de 26 de outubro de 2005 - Ouvidoria Municipal.
Data: 28/06/2019 Tipo: Oficio ProcessadoNúmero: 836/2019
Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0040-2019.
Data: 27/06/2019 Tipo: ParecerNúmero: 159/2019
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0040-2019)
Data: 25/06/2019 Tipo: ParecerNúmero: 142/2019
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0040-2019)

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 17/07/2019 14:21:01Fase: Arquivar Proposição Setor: Arquivo Legislativo
Data de Recebimento: 28/06/2019 15:45:39Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 17/07/2019 13:47:21Ação: Proposição Sancionada
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2019 12:19:13Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 28/06/2019 15:45:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo em 28 de junho de 2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/06/2019 17:16:51Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 28/06/2019 12:19:13Ação: Aprovada a Propositura
Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/06/2019 16:58:22Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 27/06/2019 17:16:51Ação: Incluída na Ordem do Dia
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/06/2019 16:10:13Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 27/06/2019 16:58:22Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, de 27/06/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 12:40:42Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Setor: Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Data de Envio: 27/06/2019 16:10:13Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 12:40:27Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 26/06/2019 12:40:42Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 12:40:19Fase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 26/06/2019 12:40:27Ação: Proposição em Regime de Urgência
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/06/2019 13:27:28Fase: Parecer da Comissão de Justiça Setor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de Envio: 26/06/2019 12:40:19Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/06/2019 13:27:19Fase: Distribuir Proposição nas Comissões Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 25/06/2019 13:27:28Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2019 18:29:55Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 25/06/2019 13:27:19Ação: Prazo Encerrado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2019 18:29:08Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 11/06/2019 18:29:55Ação: Proposição Deliberada
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2019 15:50:50Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 11/06/2019 17:30:22Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2019 15:50:24Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 11/06/2019 15:50:50Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 35ª Sessão Ordinária, de 11/6/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/06/2019 17:38:48Fase: Analisar Proposição Setor: Departamento Jurídico
Data de Envio: 11/06/2019 15:50:24Ação: Receber Proposição
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/06/2019 17:38:47Fase: Protocolar Proposição Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 10/06/2019 17:38:47Ação: Protocolado
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