FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 12/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 05/02/2019 12:32:06      N° Processo: 2783/2018      N° Protocolo: 61/2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.


Norma Resultante: Lei 4939/2019

Ofício Processado


Data: 15/02/2019 Oficio Processado N° 91/2019Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação


Data: 18/02/2019 Tipo: Lei OrdináriaNúmero: 4939/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Data: 15/02/2019 Tipo: Oficio ProcessadoNúmero: 91/2019
Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0012-2019.
Data: 14/02/2019 Tipo: ParecerNúmero: 18/2019
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0012-2019)

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 10/10/2019 13:57:26Fase: Arquivar Proposição Setor: Arquivo Legislativo
Data de Recebimento: 15/02/2019 12:45:40Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 21/02/2019 17:30:44Ação: Proposição Sancionada
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/02/2019 11:40:39Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 15/02/2019 12:45:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/02/2019 11:40:26Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 15/02/2019 11:40:39Ação: Aprovada a Propositura
Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/02/2019 11:33:23Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 15/02/2019 11:40:26Ação: Incluída na Ordem do Dia
Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária, de 14/2/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/02/2019 11:33:10Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 15/02/2019 11:33:23Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/02/2019 14:09:27Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Setor: Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Data de Envio: 15/02/2019 11:33:10Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/02/2019 14:09:18Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 13/02/2019 14:09:27Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/02/2019 18:51:57Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 13/02/2019 14:09:18Ação: Proposição em Regime de Urgência
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/02/2019 17:41:48Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 12/02/2019 18:51:57Ação: Proposição Deliberada
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/02/2019 17:10:49Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente Setor: Departamento Administrativo
Data de Envio: 12/02/2019 17:41:48Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/02/2019 15:10:05Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 12/02/2019 17:10:49Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 3ª Sessão Ordinária, de 12/2/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/02/2019 12:33:44Fase: Analisar Proposição Setor: Departamento Jurídico
Data de Envio: 05/02/2019 15:10:05Ação: Receber Proposição
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/02/2019 12:33:44Fase: Protocolar Proposição Setor: Departamento Legislativo
Data de Envio: 05/02/2019 12:33:44Ação: Protocolado
Despacho Digital