Projeto de Lei Executivo 107/2018

 Data de apresentação 14/11/2018 15:05:07
 N° Processo 807/1993
 N° Protocolo 3608/2018
 Ementa

Revoga os parágrafos 3º, 4º e 5º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.599, de 17 de junho de 1993, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Guaratinguetá.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Norma resultante Lei 4911/2018

  Histórico da Tramitação 501 Dia(s), 8 horas, 53 minuto(s).

2019
out
2018
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