Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2016

 Data de apresentação 16/05/2016 16:06:06
 N° Processo 952/2016
 N° Protocolo 2507/2016
 Ementa

Institui no novo Plano Diretor do Município de Guaratinguetá, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

 Autoria

Prefeito Municipal;

  Histórico da Tramitação 1594 Dia(s), 7 horas, 52 minuto(s).

set
2020
set
ago
2017
dez
out
set
ago
jun
mai
2016