Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2016

 Data de apresentação 16/05/2016 16:06:06
 N° Processo 952/2016
 N° Protocolo 2507/2016
 Ementa

Institui no novo Plano Diretor do Município de Guaratinguetá, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

 Autoria

Prefeito Municipal;

  Histórico da Tramitação 1241 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).

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