Projeto de Lei Complementar Executivo 2/2015

 Data de apresentação 02/12/2015 13:37:17
 N° Processo 899/2015
 N° Protocolo 944/2015
 Ementa

Institui o novo Plano Diretor do Município de Guaratinguetá, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

 Autoria

Prefeito Municipal;

  Histórico da Tramitação 1969 Dia(s), 6 horas, 16 minuto(s).

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