DETALHES DA NORMA

Lei 3.375/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESPORTO AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/09/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4438 05/06/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar33 01/12/2011MENCIONA