DETALHES DA NORMA

Lei 4.969/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera alínea "c", do inciso I, do parágrafo único, do art. 3º, da Lei Municipal nº 4.756, de 21 de agosto de 2017, que alterou o art. 3º e seu parágrafo, da Lei Municipal nº 3.817, de 26 de outubro de 2005 - Ouvidoria Municipal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 40/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4756 21/08/2017MENCIONA
Lei3817 26/10/2005ALTERAAlínea "c", do inciso I, do parágrafo único do art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui