Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 115/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.657/2016 25/07/2016MENCIONA
Lei4.395/2012 03/10/2012MENCIONA
Lei4.388/2012 31/08/2012MENCIONA
Lei4.259/2010 23/11/2010MENCIONA
Lei4.196/2009 09/12/2009MENCIONA
Lei1.925/1986 22/10/1986INCLUIInciso XII - 1
Lei1.925/1986 22/10/1986MENCIONA
Lei1.925/1986 22/10/1986ALTERAItem 1 do Inciso XII - 1 do Art. 6º; caput do inciso IV do art. 9º;; Art. 14 e parágrafo único ; QUADRO I; QUADRO III do Art. 15; QUADRO IV do Art. 14; QUADRO V, § 1º Art. 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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