DETALHES DA NORMA

Lei 4.899/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2018
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 97/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4868 09/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei4801 08/12/2017MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui