Ementa: Altera a redação dos art. 6º, XII-1, CORREDORES COMERCIAIS - CORREDOR TIPO E; e art. 9º, XI – INSTITUCIONAL – INS, bem como dos Quadros I e III, da Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986 – Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/07/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 28/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.032/2008 24/04/2008MENCIONA
Lei1.925/1986 22/10/1986ALTERAArt. 6º, inciso XII-1, Corredores Comerciais, Corredor Tipo E
Lei1.925/1986 22/10/1986ALTERAArt. 9º, XI
Lei1.925/1986 22/10/1986INCLUIArtigo 9º, XII
Lei1.925/1986 22/10/1986ALTERAQuadro I de que trata o artigo 10
Lei1.925/1986 22/10/1986ALTERAQuadro III de que trata o artigo 15

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.927/2018 12/12/2018MENCIONA

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