DETALHES DA NORMA

Lei 95/1949 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/1949

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui