Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.089/2020 06/08/2020ALTERAinciso XVI, do art. 4º; Quadro I;
Lei5.089/2020 06/08/2020MENCIONAart. 10;
Lei5.025/2019 02/12/2019MENCIONALei Municipal de Uso e Ocupação do Solo
Lei5.018/2019 19/11/2019MENCIONA
Lei5.012/2019 11/11/2019MENCIONALei Municipal de Uso e Ocupação do Solo
Lei4.927/2018 12/12/2018INCLUIInciso XII - 1
Lei4.927/2018 12/12/2018MENCIONA
Lei4.927/2018 12/12/2018ALTERAItem 1 do Inciso XII - 1 do Art. 6º; caput do inciso IV do art. 9º;; Art. 14 e parágrafo único ; QUADRO I; QUADRO III do Art. 15; QUADRO IV do Art. 14; QUADRO V, § 1º Art. 17
Lei4.811/2017 21/12/2017ALTERAinciso XI, do art. 9º / artigo 10 / Quadro I e II /
Lei4.811/2017 21/12/2017INCLUIinciso XII ao art. 9º / XVI ao art. 4º
Lei4.811/2017 21/12/2017ALTERARenumera incisos a partir do inciso XVI do art. 4º
Lei4.811/2017 21/12/2017MENCIONA§ 1º, do inciso XII, do art. 9º
Lei4.657/2016 25/07/2016ALTERAArt. 6º, inciso XII-1, Corredores Comerciais, Corredor Tipo E
Lei4.657/2016 25/07/2016ALTERAArt. 9º, XI
Lei4.657/2016 25/07/2016INCLUIArtigo 9º, XII
Lei4.657/2016 25/07/2016ALTERAQuadro I de que trata o artigo 10
Lei4.657/2016 25/07/2016ALTERAQuadro III de que trata o artigo 15
Lei4.475/2014 07/02/2014MENCIONAart 6º, inciso IV, item IV-25
Lei4.475/2014 07/02/2014INCLUIart 6º, inciso VII, item VI-5
Lei4.395/2012 03/10/2012MENCIONAart. 6º, XII-1, Quadros I e III
Lei4.388/2012 31/08/2012ALTERAArtigo 6º, XII-1, Corredores Comerciais, Corredor Tipo B; Quadros I e III
Lei4.378/2012 06/06/2012ALTERAArt. 5º, inciso 1º
Lei4.307/2011 21/06/2011ALTERAInciso I, do artigo 5º; Inciso VII-2, do parágrafo único, do artigo 6º
Lei4.196/2009 09/12/2009ALTERAArtigo 6º; Inciso IV, do artigo 9º; Quadros I e II - Anexo
Lei4.162/2009 02/07/2009ALTERAIncisos III, IV, V, VI, VII e IX-1, do artigo 6º; inciso XII, do parágrafo único do artigo 6º; Quadros I, II e III
Lei4.162/2009 02/07/2009INCLUIIncisos
Lei3.759/2004 24/11/2004ALTERAInciso XII, do parágrafo único do artigo 6º
Lei3.743/2004 30/09/2004ALTERAInciso XII do parágrafo único, do artigo 6º
Lei3.741/2004 21/09/2004ALTERAInciso XII do parágrafo único,do artigo 6º
Lei3.668/2003 09/09/2003ALTERAinciso XII, do parágrafo único, do artigo 6º
Lei3.644/2003 27/03/2003ALTERAQuadro V, do artigo 17, Parágrafo 1º
Lei3.560/2001 17/12/2001ALTERAInciso VI do artigo 6º
Lei3.475/2000 15/12/2000REVOGAinciso VII, item 3, do parágrafo único, do artigo 6º
Lei3.475/2000 15/12/2000ALTERAQuadro VI - Anexo
Lei3.474/2000 15/12/2000ALTERAArtigo 6º
Lei3.468/2000 20/09/2000ALTERAArtigo 6º
Lei3.440/2000 28/06/2000INCLUIZona no inciso V, do Parágrafo Único do artigo 6º
Lei3.435/2000 07/06/2000ALTERAArtigo 6º
Lei3.428/2000 04/04/2000ALTERAinciso XII, do parágrafo único, do artigo 6º
Lei3.354/1999 22/06/1999REVOGAitem 1, do inciso XI, do Parágrafo Único do artigo 6º
Lei3.354/1999 22/06/1999INCLUIao inciso III, do Parágrafo Único, do artigo 6º
Lei3.337/1999 03/05/1999ALTERAAtigo 5º
Lei3.325/1999 16/03/1999ALTERAArtigo 6º
Lei3.114/1997 20/03/1997MENCIONA
Lei3.011/1996 24/06/1996INCLUIArtigos
Lei2.995/1996 10/06/1996ALTERAItem V - 1, do Parágrafo Único, do artigo 6º
Lei2.995/1996 10/06/1996INCLUIZona no Parágrafo Único, do artigo 6º
Lei2.944/1996 25/03/1996MENCIONA
Lei2.732/1994 18/07/1994ALTERAartigo 9º
Lei2.635/1993 04/10/1993ALTERAinciso III - 2, do artigo 6º
Lei2.635/1993 04/10/1993INCLUIZonas
Lei2.635/1993 04/10/1993ALTERAQuadro I - Anexo
Lei2.581/1993 19/05/1993MENCIONA
Lei2.536/1992 09/12/1992ALTERAartigo 6º
Lei2.498/1992 01/10/1992ALTERAartigo 6
Lei2.456/1992 02/07/1992ALTERAInciso I, do artigo 5º; artigo 6º
Lei2.424/1992 26/05/1992ALTERAinciso XII, do parágrafo único, do artigo 6º
Lei2.348/1991 11/12/1991MENCIONA
Lei2.251/1991 26/06/1991MENCIONA
Lei2.250/1991 26/06/1991ALTERAalínea b

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